LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 040/2015
DATA: 18/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2103
DATA: 18/03/2015
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 039/2015
DATA: 17/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 038/2015
DATA: 17/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 037/2015
DATA: 13/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 036/2015
DATA: 13/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 035/2015
DATA: 13/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2102
DATA: 11/03/2015
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2015

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 012/2015
DATA: 06/03/2015
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, AFETADA PELA SECA, COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORMEIN/MI 01/2012.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 034/2015
DATA: 04/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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