LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PELO PORTARIA N? 079/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2019, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2019
EMENTA:
NOMEIA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL.
EMENTA:
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DA LEI 2.108 DE 2015, INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS E EMPRESAS.