LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DEFINE BENS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 29/03/2018.
EMENTA:
CONVALIDA TERMO DE REPACELAMENTO RELATIVO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JANAUBA - PREVIJAN.
EMENTA:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1368/2018 E ESTABELECE VALORES DE DESPESAS COM VIAGENS E CONCESSÃO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA-MG
EMENTA:
NOTIFICA LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018 DISPOE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS.
EMENTA:
CONVALIDA TERMOS DE PARCELAMENTO RELATIVOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - PREVIJAN.
EMENTA:
NOMEIA COMISSOES PARA REALIZACAO DE PROCESSOS DE LICITACAO, PREGAO PRESENCIAL, DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EMENTA:
REGULAMENTA O RATEIO DE REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NA LEI N?2160/2015 E LEI 2226/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS