LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
CONVALIDA TERMO DE REPARCELAMENTO RELATIVO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - PREVIJAN.
EMENTA:
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 2250/2018, MEDIANTE REATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA SOS GENTE INOCENTE, AS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.
EMENTA:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30/04/2018.
EMENTA:
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 2.250/2018, AS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DESTINADO AO FORTALECIMENTO E/OU AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N? 5.234, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E PELA RESOLUÇÃO SES/MG N? 6.007, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA:
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTALADO PELA PORTARIA N? 047/2018, BEM COMO NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.