LEGISLAÇÃO
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OUTRAS
NÚMERO:
089/2018
DATA:
14/05/2018
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.
TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
050/2018
DATA:
14/05/2018
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.
OUTRAS
NÚMERO:
047/2018
DATA:
04/05/2018
DECRETO
EMENTA:
DECLARA LUTO OFICIAL.
OUTRAS
NÚMERO:
03/2018
DATA:
02/05/2018
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
EMENTA:
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2018