LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2246 DE 2017, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EMENTA:
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O NÃO AUTORIZAMENTO DE EXECURÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE DESPESAS, EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.