LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PELO PORTARIA N? 079/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2019, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2019
EMENTA:
NOMEIA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL.