LEGISLAÇÃO
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 28 DE DEZEMBRO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 001/2006 QUE REGULAMENTA O PREGÃO
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EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.
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DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO NOCESSÁRIA PARA INSCRÇÕES EM 2019 DE CANDIDATOS A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020
EMENTA:
NOMEIA CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG. VALO: R$ 249.898,38
EMENTA:
ALTERA A PORTARIA N. 81/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI N. 1.717 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E NA LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO.