LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 075/2017
DATA: 01/08/2017
DECRETO
EMENTA:

DESTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-FHJ.

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CONSELHOS
NÚMERO: 066/2017
DATA: 17/07/2017
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DE CADA ENTIDADE.

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CONSELHOS
NÚMERO: 065/2017
DATA: 10/07/2017
DECRETO
EMENTA:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 053/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2219
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE JANAUBA A "SEMANA MUNICIPAL DA ARTE E CULTURA".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.217
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

DA DENOMINAÇÃO A RUA "13" DO BAIRRO RIO NOVO, NESTE MUNICIPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2216
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A "SEMANA DO LIXO ZERO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2215
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.218
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2214
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 142/2017
DATA: 06/07/2017
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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