LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30/04/2018.
EMENTA:
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 2.250/2018, AS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DESTINADO AO FORTALECIMENTO E/OU AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N? 5.234, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E PELA RESOLUÇÃO SES/MG N? 6.007, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA:
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTALADO PELA PORTARIA N? 047/2018, BEM COMO NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N?022/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.306,864,04 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTI