LEGISLAÇÃO
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NÚMERO:
087/2018
DATA:
04/10/2018
DECRETO
EMENTA:
DECRETA 1 (UM) MINUTO DE SILÊNCIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM MEMORIA DE TODAS AS VÍTIMAS E FAMILIARES DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO CEMEI GENTE INOCENTE
ORÇAMENTOS
NÚMERO:
2288
DATA:
04/10/2018
LEI
ORÇAMENTOS
NÚMERO:
2.289
DATA:
04/10/2018
LEI
EMENTA:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3? DA LEI MUNICIPAL 2276/2018 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2245/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVI