LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERICIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
EMENTA:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE E A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 32 ART. 91 DA LEI 1.717/07 - ESTATUTO DO SERVIDOR E LEI 1715 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.717/07, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTO NO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 2.204/2017.
EMENTA:
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PRAZO CONSTANTE NO DECRETO N 07/2017.
EMENTA:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 5 DA PORTARIA N 109/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017 E NOMEIA NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR MENCIONADO.
EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA