LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
REGULARMENTA A INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N 2245/2017, DE , 28/12/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DALEI 320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE -CME
EMENTA:
CRIA COMISSÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2018.
EMENTA:
REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS