LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ALTERA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.
EMENTA:
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA N? 137/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA N? 137/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2019
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG.