LEGISLAÇÃO
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DESIGNA MEMBROS DA EQUIPE EXECUTIVA DO PROJETO "MINAS RECICLANDO ATITUDES, REPENSANDO O FUTURO", QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO.
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DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NOS TERMOS DO ART 3º DO DECRETO 04/2017.
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DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
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CRIA CONSELHO TÉCNICO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ORGÃO MULTIDISCIPLINAR COM FINALIDADE CONSULTIVA.
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PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
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ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.
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DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017.