LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ESTABELECE QUE O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA FICARÁ FECHADO NOS DIAS 02/01/2017 E 03/01/2017.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
EMENTA:
DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA NOS DIAS 23/12/2016 E 30/12/2016.
EMENTA:
DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 27/12/2016.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010, E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014.
EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL PEDRO ALEXANDRE", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO ISAIAS PEREIRA.
EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL PORTAL SUL", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.