LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
EMENTA:
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONADA.
EMENTA:
DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.
EMENTA:
ALTERAR A REDAÇÃO DOS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROGRAMAS E ELEMENTO DE DESPESA DAS SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.208, DE 19 DE ABRIL DE 2017, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
EMENTA:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL
EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERICIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS