LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 106/2017
DATA: 05/05/2017
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGA PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 046/2017
DATA: 05/05/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO ATERRO SANITÁRIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.209
DATA: 26/04/2017
LEI
EMENTA:

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3? E 4? DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.210
DATA: 26/04/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÕES PREVISTOS NA LEI N? 2057/2013 - PPA 2014/2017.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2207
DATA: 19/04/2017
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "H" DO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.208
DATA: 19/04/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.

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OUTRAS
NÚMERO: 041/2017
DATA: 17/04/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.

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FERIADOS
NÚMERO: 032/2017
DATA: 03/04/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 13/04/2017

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 042/2017
DATA: 01/04/2017
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 095/2017
DATA: 30/03/2017
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DA SERVIDORA MENCIONADA.

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