LEGISLAÇÃO
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NÚMERO:
2230
DATA:
04/10/2017
LEI
EDUCAÇÃO
NÚMERO:
088/2017
DATA:
27/09/2017
DECRETO
EMENTA:
INSTITUI O PROGRQMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
081/2017
DATA:
25/09/2017
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
OUTRAS
NÚMERO:
077/2017
DATA:
14/09/2017
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA (MPAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.