LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA
EMENTA:
DECLARA LUTO OFICIAL.
EMENTA:
DESTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/03/2017.
EMENTA:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 013 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
EMENTA:
DESIGNA MEMBROS DA EQUIPE EXECUTIVA DO PROJETO "MINAS RECICLANDO ATITUDES, REPENSANDO O FUTURO", QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO.
EMENTA:
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NOS TERMOS DO ART 3º DO DECRETO 04/2017.
EMENTA:
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
EMENTA:
CRIA CONSELHO TÉCNICO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ORGÃO MULTIDISCIPLINAR COM FINALIDADE CONSULTIVA.