LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1929
DATA: 03/10/2011
LEI
EMENTA:

REGULAMENTA O ARTIGO 115 INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1928
DATA: 03/10/2011
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1927
DATA: 22/09/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO VIDA DE JANAÚBA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1926
DATA: 22/09/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "320" DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO DE RUA CLEMENTE PEREIRA PARDIM.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1925
DATA: 22/09/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA QUE LIGA O MATADOURO MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA JOSEFA MARIA DA SILVA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1924
DATA: 20/09/2011
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1923
DATA: 06/09/2011
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1922
DATA: 06/09/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FLORESTA E REGIÃO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1921
DATA: 01/09/2011
LEI
EMENTA:

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1920
DATA: 01/09/2011
LEI
EMENTA:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE JANAÚBA - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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