DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUBSEÇÃO DA SERRA GERAL DE MINAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "EM PROJETO" DO BAIRRO CERÂMICA DE RUA EULINA FELISMINA DE ALMEIDA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO ÀS MULHERES JANAUBENSES".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDINHA IRMÃ ERLINDA.
DÁ DENOMINAÇÃO AO ATUAL PALCO DE EVENTOS SITUADO NA PRAÇA JUSTINO PEREIRA DE BRITO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, DE PALCO DE EVENTOS ORACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "43", DO LOTEAMENTO DE ARTUR PEDRO DA SILVA, DE RUA ARTUR PEDRO DA SILVA.
DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "270", DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO, DE RUA CÂNDIDO PARDIM.
DISPÕE SOBRE A PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA
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