LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1574
DATA: 19/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "200" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA AMANSO BARBOSA DA FONSECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1566
DATA: 19/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "300" DO BAIRRO SANTA CRUZ A DENOMINACAO DE RUA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1565
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1564
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA OS ARTIGOS 63 E 151 DA LEI Nº 1.516 DE 31/12/2002 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

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OUTRAS
NÚMERO: 1563
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A VENDA DE ACOES E TITULOS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1562
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAUBA, O PREMIO "ARTESAOS DO ANO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1561
DATA: 25/11/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "9" DO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA CIRIACO MARQUES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1560
DATA: 25/11/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, HOTEIS, BARES E SIMILARES MANTEREM EQUIPAMENTOS E PESSOAL TREINADO PARA ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1555
DATA: 17/11/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1558
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL ESTRADA "10" DO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA ANTONIO SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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