LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1557
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINA DE "ALZIZ PEREIRA DOS SANTOS", UM LOGRADOURO PUBLICO DE JANAUBA, CONFORME ESPECIFICA".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1556
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINA DE CASA ABRIGO DA MULHER FABRICIA SANTOS FEITOSA, UM LOGRADOURO PUBLICO DE JANAUBA, CONFORME ESPECIFICA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1554
DATA: 20/10/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1553
DATA: 20/10/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO SOLIDARIA DE ORIENTACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE–PROJETO CRER-SER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1552
DATA: 10/10/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1551
DATA: 26/09/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS DIABETICOS E HIPERTENSOS DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1550
DATA: 26/09/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO DO ANGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1549
DATA: 19/09/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 44 DA SECAO VIII - DAS ISENCOES DA LEI 1.537 DE 03 DE JULHO DE 2003.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1548
DATA: 19/09/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE REGULARIZACAO/PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS DE IMOVEIS COM SITUACAO CADASTRAL EM NOME DE TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1547
DATA: 15/09/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO GARRA PELA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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