LEGISLAÇÃO

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1536
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1535
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1534
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

ESTABELECE SALARIO MINIMO E CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1532
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 1533
DATA: 16/06/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1531
DATA: 29/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1530
DATA: 22/04/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL ESTRADA "BAIXA DA COLÔNIA" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA NEZIM MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1529
DATA: 22/04/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "30" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA MARIANA ROSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1528
DATA: 08/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO DE INGRESSO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA DE JANAUBA, DEVIDAMENTE SINDICALIZADOS NO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JANAUBA/MG,

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1527
DATA: 03/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2003

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