CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "QUATRO" DO RESIDENCIAL DONA LINDÚ.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "TRÊS" DO RESIDENCIAL DONA LINDÚ.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "UM" DO RESIDENCIAL DONA LINDÚ.
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO MORADA DO SOL.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "DOIS" DO RESIDENCIAL DONA LINDÚ.
DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL ESTRADA "TAQUARIL" DE RUA EMÍDIO JOSÉ DA SILVA.
DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL ESTRADA "TAQUARIL" DE RUA DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA.
REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE JANAÚBA, QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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