PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 062/2011
DATA: 31/05/2011
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE -CME

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OUTRAS
NÚMERO: 1904
DATA: 25/05/2011
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1903
DATA: 20/05/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "I" DO BAIRRO GAMELEIRA DE RUA DOMINGOS MARTINS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1902
DATA: 20/05/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "TRÊS" DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO DE RUA SINFRÔNIO CANGUSSU.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1901
DATA: 20/05/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA VENCENDO JUNTOS NORTE DE MINAS - AUVENOR.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1899
DATA: 06/05/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS - ARCA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1898
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1897
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA MUNICIPAL DOS CARAÍBAS DE RUA CÂNDIDO ÂNGELO BARBOSA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1896
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "DOIS" DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO DE RUA LIOCÁRDIO TEODORO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1895
DATA: 22/03/2011
LEI
EMENTA:

CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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