LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1495
DATA: 18/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAUBA O PROJETO CONSTRUINDO O SECULO 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1493
DATA: 11/09/2002
LEI
EMENTA:

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.116 DE 03 DE ABRIL DE 1997 (ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE) E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1º E 2º

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1492
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "37" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA DONA FRANCISCA ROSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1491
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGUNCA PUBLICA DE JANAUBA - FUMSPJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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CONSELHOS
NÚMERO: 1490
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO SOCIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA, - CSSPMJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1489
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA ORGAO, CARGOS E VAGAS DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1488
DATA: 23/08/2002
LEI
EMENTA:

SUPRIME AS ALINEAS "A, B, C, E D" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 566 DE 13 DE JUNHO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1487
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JANAUBA A DOAR UMA AREA DE 41.041,60 M2 AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1486
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI O "DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE" NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1485
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DE JANAUBA - ADEJAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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