LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1475
DATA: 09/05/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "8" NO BAIRRO SAUDADE A DENOMINACAO DE RUA MANOEL XAVIER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1474
DATA: 09/05/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTECAO DE PERIMETROS NO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1473
DATA: 09/05/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO FEMININA UNIAO DO VALE DO GORUTUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1472
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

ESTABELECER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROVIDENCIARA O EXAME DE AIDS NAS GESTANTES QUE ESTIVEREM EM ACOMPANHAMENTO PRE-NATAL NOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS DO MUNICIPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1471
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

CRIA OBRIGATORIEDADE DE PORTE DO BILHETE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS - SAPP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

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CONSELHOS
NÚMERO: 1470
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERACAO DE RENDA DE JANAUBA/MG.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1.469
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAUBA - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1466
DATA: 26/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1465
DATA: 26/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNCIPIO DE JANAUBA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1464
DATA: 22/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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