LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1452
DATA: 02/01/2002
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO CENTRO DE SAUDE LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1451
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBSTRUIR O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1450
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROIBICAO DE IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO EM AREA PROXIMAS DE RESIDENCIAS, CURSOS HIDRICOS E MANANCIAIS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1449
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 3 NO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA JOSE BENEDITO NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1448
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 11 NO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA NILTON CANGUSSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1447
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 10 NO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA ALVES BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1446
DATA: 24/12/2001
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.002.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1445
DATA: 24/12/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO DE 2002 A 2005

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OUTRAS
NÚMERO: 1444
DATA: 21/12/2001
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1.127 DE 18 DE JUNHO DE 1997 QUE AUTORIZA A CRIACAO,TRANSFERENCIA E REATIVACAO DE PONTO DE TAXIS E INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TAXIMETROS E DA OUTRAS PR

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OUTRAS
NÚMERO: 1443
DATA: 21/12/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INICIATIVA DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DE GERACAO DE RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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