LEGISLAÇÃO
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OUTRAS
NÚMERO:
1857
DATA:
12/04/2010
LEI
EMENTA:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1852
DATA:
05/03/2010
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1851
DATA:
24/02/2010
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
1850
DATA:
24/02/2010
LEI