LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1430
DATA: 06/11/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1428
DATA: 30/10/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1427
DATA: 16/10/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE CONDICOES BASICAS DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1426
DATA: 16/10/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROIBICAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADAS- OGM (TRANSGENICOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1425
DATA: 11/10/2001
LEI
EMENTA:

DA NOVO PRAZO PARA ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E PAGAMENTOS COM PARCELAMENTO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1424
DATA: 11/10/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1423
DATA: 08/10/2001
LEI
EMENTA:

CRIA NO ÂMBIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, O PROGRAMA PARA FORMACAO PROFISSIONAL DE DEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1493-A
DATA: 24/09/2001
LEI
EMENTA:

CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O QUADRO DE AVISOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1422
DATA: 24/09/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 6 , DO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA JOSEFA FERNANDES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1421
DATA: 24/09/2001
LEI
EMENTA:

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MEDICOS, ODONTOLOGICOS,FISIOTERAPEUTAS,PSICOLOGOS,LABORATORIOS DE ANALISE CLINICAS E CORRELATOS,INCLUSIVE DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA.

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