REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE JANAÚBA, QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS COM CÂNCER OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO ATUAL PALCO DE EVENTOS SITUADO NA PRAÇA JUSTINO PEREIRA DE BRITO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, DE PALCO DE EVENTOS ORACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
