LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1369
DATA: 15/03/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JANAUBA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1367
DATA: 07/03/2001
LEI
EMENTA:

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.328, DE 21 DE JUNHO DE 2.000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 1366
DATA: 07/03/2001
LEI
EMENTA:

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 1.327, DE 04 DE JULHO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1365
DATA: 08/02/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1364
DATA: 08/02/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1.306
DATA: 01/03/2000
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O REGIME PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JANAUBA - PREVIJAN, DE NATUREZA AUTARQUICA, E DA PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.293
DATA: 08/12/1999
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI NESTE MUNICÍPIO

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1.270
DATA: 24/09/1999
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR DÉBITOS DE CONTRIBUINTES MEDIANTE DAÇÃO DE IMÓVEIS OU MÓVEIS NOVOS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.258
DATA: 30/06/1999
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.225
DATA: 11/12/1998
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JANAÚBA

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