LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1780
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO EDUCATIVA DE JANAUBA - SOEDUCAR.

DOAÇÕES
NÚMERO: 1779
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE IMOVEL - SESEC "PADRE CLETO ALTOE" AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1778
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE FREITAS NETO.

EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1777
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO PEREIRA DA SILVA.

EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1776
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE CÂNDIDA MARIA DE JESUS.

LOGRADOUROS
NÚMERO: 1775
DATA: 16/09/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 2 DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE RUA DEOLINDO BATISTA.

LOGRADOUROS
NÚMERO: 1774
DATA: 16/09/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 1 DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE RUA ESMERALDO JOSE VICENTE.

DOAÇÕES
NÚMERO: 1773
DATA: 11/07/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUCAO DO CENTRO SOCIO-EDUCATIVO DE ADOLESCENTES.

LOGRADOUROS
NÚMERO: 1772
DATA: 11/07/2008
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ANTIGA ESCOLA PROASBE, SITUADA NA AVENIDA BRASIL, 2.257, NO BAIRRO DENTE GRANDE.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1771
DATA: 04/07/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVI-

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