LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ALTERA A LEI N 517 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEÍCULOS E PONTOS PARA CONCESSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - FHJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
REGULAMENTA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO QUE SE ENCONTRAM ACUMULADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE OS NOMEADOS EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.