LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1.117/1997
DATA: 03/04/1997
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1.083
DATA: 16/09/1996
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1.052
DATA: 01/04/1996
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE TAQUARIL

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OUTRAS
NÚMERO: 989
DATA: 22/06/1995
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JATAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FERIADOS
NÚMERO: 954
DATA: 08/02/1995
LEI
EMENTA:

FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 897
DATA: 30/12/1993
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 881
DATA: 09/12/1993
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNDO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 595/1990
DATA: 18/10/1990
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO LOCAL DESTA CIDADE DE ENGENHEIRO DR. MÁRIO SENA BRAGA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1
DATA: 21/04/1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EMENTA:

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 405
DATA: 16/06/1986
LEI
EMENTA:

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O CLUBE DE MÃES "SANTA MÔNICA" DO LIONS CLUBE DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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