Prefeitura Municipal de Janaúba

LEGISLAÇÃO

NÚMERO

CATÁLOGO

ANO

EMENTA

Ultimas publicações

MEIO AMBIENTE

NÚMERO: 1720

DATA: 04/05/2007

LEI

EMENTA:

ESTABELECE NIVEL SONORO E REGULAMENTA PROPAGANDA SONORA NO MUNICIPIO.

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CONSELHOS

NÚMERO: 1719

DATA: 02/05/2007

LEI

EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1718

DATA: 02/05/2007

LEI

EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1717

DATA: 02/05/2007

LEI

EMENTA:

"DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG."

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1716

DATA: 02/05/2007

LEI

EMENTA:

"DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1715

DATA: 02/05/2007

LEI

EMENTA:

"DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANAUBA."

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1714

DATA: 30/04/2007

LEI

EMENTA:

CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1713

DATA: 30/04/2007

LEI

EMENTA:

CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1712

DATA: 16/04/2007

LEI

EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANTA GRILO.

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OUTRAS

NÚMERO: 1711

DATA: 16/04/2007

LEI

EMENTA:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, DE COOPERACAO ADMINISTRATIVO-FISCAL, EM NOME DO MUNICIPIO DE JANAUBA, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN

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