LEGISLAÇÃO
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OUTRAS
NÚMERO:
1917
DATA:
19/07/2011
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ENTIDADE/EMPRESA DE PERSONALIDADE JURIDICA SEM FINS LUCRATIVOS DE CARATER ASSISTENCIAL NA ÁREA DA SAÚDE HOSPITALAR PARA FAZER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL REGIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOTEAMENTOS
NÚMERO:
078/2011
DATA:
30/06/2011
DECRETO
EMENTA:
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "MONTANHAS DO LAGO" QUE PASSA A INCORPORAR AO PERÍMETRO URBANO DE JANAÚBA. (REVOGADO PELO DECRETO 133/2020)
OUTRAS
NÚMERO:
1911
DATA:
28/06/2011
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.