LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1690
DATA: 21/09/2006
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "22" DO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA GERALDO DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1689
DATA: 21/09/2006
LEI
EMENTA:

CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO A CONVENIOS E PROJETOS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1688
DATA: 07/07/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 1687
DATA: 27/06/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA ADITIVAR CONTRATO DE CONCESSAO PARA EXECUCAO E EXPLORACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONCEDIDO A COPASA.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1686
DATA: 12/06/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A POLITICA DE PROTECAO, DO CONTROLE E DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1685
DATA: 12/06/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1684
DATA: 30/05/2006
LEI
EMENTA:

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1683
DATA: 30/05/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1682
DATA: 30/05/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1681
DATA: 26/05/2006
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "J" DO BAIRRO ISAIAS PEREIRA A DENOMINACAO DE "RUA DONA ILDA LELIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

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