LEGISLAÇÃO
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SOCIAIS
NÚMERO:
1959
DATA:
26/03/2012
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAÚDE
NÚMERO:
1956
DATA:
15/03/2012
LEI
EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUCAS.
OUTRAS
NÚMERO:
2011
DATA:
11/03/2012
LEI
EMENTA:
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTRAS
NÚMERO:
028/2012
DATA:
28/02/2012
DECRETO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2012.