LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1.672
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1669
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1668
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "TEOFILO PIRES" DO DISTRITO DE QUEM-QUEM A DENOMINACAO DE "RUA MANOEL FUGUISTA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 017/2006
DATA: 16/03/2006
DECRETO
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1667
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO RIO GORUTUBA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1666
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA TERRA DOS NOSSOS SONHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1665
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), DE CONFORMIDADE COM A LE

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1664
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

DA A CRECHE DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE "CRECHE MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS (MAE GARIDA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1663
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

CRIA A MEDALHA DE MERITO FUNCIONAL PREFEITO JOAQUIM MAURICIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1662
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE IMOVEL PUBLICO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA-FUNDAJAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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