LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CME
EMENTA:
FIXA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
FIXA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESOBSTRUÇÃO E ABERTURA DA RUA SANTA HELENA, DISTRITO DE BARREIRO DA RAIZ.
EMENTA:
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "PLANALTO" QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO PLANALTO.
EMENTA:
CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULOS EM SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO.
EMENTA:
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, TORNA PÚBLICO O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DIVULGA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.