PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1851
DATA: 24/02/2010
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1850
DATA: 24/02/2010
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1849
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE JANAUBA, A CAMPANHA "VERDE VIDA".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1848
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO ATUAL POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NA RUA PARA, BAIRRO SAUDADE, DE UNIDADE DE SAUDE ZACARIAS FARIAS VIEIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1847
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 1.459, DE 08 DE MARCO DE 2002.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1846
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

DENOMINA CIRCUITO DO CARNAVAL DE JANAUBA COMO CIRCUITO EDILSON BRANDAO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1845
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA A DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A DENOMINACAO DE RUA MARCIONILIA MARIA DE JESUS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1844
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2010

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1843
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE JANAUBA, PARA O PERIODO 2010 A 2013.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1842
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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