LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1643
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO GAMELEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1642
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1641
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA Nº 01 DE JANAUBA(MG) "CONSEP-1/12ª CIA PM IND" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1640
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JACAREZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1639
DATA: 25/08/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS (UNIAOGERAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1638
DATA: 25/08/2005
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "N" DO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA FELICIA FERNANDES DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1637
DATA: 30/06/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE CONTRATACOES QUE ESPECIFICA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1636
DATA: 30/06/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1635
DATA: 15/06/2005
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA DE PREVENCAO AS DEFICIENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.634/2005
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

DÀ AO PRÉDIO DA PREFEITURA A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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