LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1634
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

DA AO PREDIO DA PREFEITURA A DENOMINACAO DE "PREFEITO EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1633
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1632
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1631
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 964 DE 30 DE MARCO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1630
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRENO A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO SAUDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1.629
DATA: 07/06/2005
LEI
EMENTA:

REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1628
DATA: 27/04/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE JACARE GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 1627
DATA: 27/04/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A REALIZACAO DE EXAMES DE EMISSOES OTOACUSTICAS NOS RECEM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1626
DATA: 08/03/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A DIOCESE DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1625
DATA: 08/03/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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