LEGISLAÇÃO
Ultimas publicações
OUTRAS
NÚMERO:
1614
DATA:
19/10/2004
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A FIRMAR CONVENIO COM A FACISA / INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1613
DATA:
19/10/2004
LEI
EMENTA:
ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 1.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002.
SAÚDE
NÚMERO:
1609
DATA:
23/08/2004
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA - FUNDAJAN, BENS IMOVEIS E EQUIPAMENTOS IMOBILIARIOS DE SUA PROPRIEDADE.
OUTRAS
NÚMERO:
1604
DATA:
19/07/2004
LEI
EMENTA:
AUTORIZO DACAO EM PAGAMENTO DE IMOVEL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA