INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "MARQUES" BAIRRO ESPLANADA PARA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS DIABETICOS E HIPERTENSOS DE JANAUBA.
AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "CAMPO DE POUSO" BAIRRO VEREDAS PARA IGREJA PRESBITERIANA DE JANAUBA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO RURAL DA COMUNIDADE DE PAUS ALTOS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO EDUCATIVA DE JANAUBA - SOEDUCAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE IMOVEL - SESEC "PADRE CLETO ALTOE" AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE FREITAS NETO.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO PEREIRA DA SILVA.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE CÂNDIDA MARIA DE JESUS.
DA A ATUAL RUA 2 DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE RUA DEOLINDO BATISTA.
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