LEGISLAÇÃO

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1593
DATA: 28/04/2004
LEI
EMENTA:

DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, CONVERTENDO-O A BEM DOMINIAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1592
DATA: 22/04/2004
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1591
DATA: 15/04/2004
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

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OUTRAS
NÚMERO: 1590
DATA: 15/04/2004
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1594
DATA: 08/04/2004
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO BENEFICENTE LAR OS EVANGELISTAS - ABLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1589
DATA: 08/04/2004
LEI
EMENTA:

DEFINE REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DE INTEGRACAO DAS CRECHES NA EDUCACAO ESCOLAR PUBLICA QUE ATENDA AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1588
DATA: 08/04/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "36" DO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA DONA PANTALIANA PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1587
DATA: 28/03/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE ASSENTOS EM INSTITUICOES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1586
DATA: 02/03/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE QUEM-QUEM A DENOMINACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA DAUL SOARES DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1585
DATA: 02/03/2004
LEI
EMENTA:

DA A CRECHE CANTINHO FELIZ A DENOMINACAO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL AMARILDO TEIXEIRA DE TOLEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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