LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1572
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINAÇÃO DE RUA ETELVINA SILVEIRA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1571
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "10" DO BAIRRO SAUDADE A DENOMINACAO DE RUA JOSE GOMES BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1570
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "220" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA ALISSON ESTEVES BESSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1569
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.465 DE 26 DE MARCO DE 2002.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1568
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1567
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O INPAMA - INSTITUTO NACIONAL DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1574
DATA: 19/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "200" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA AMANSO BARBOSA DA FONSECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1566
DATA: 19/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "300" DO BAIRRO SANTA CRUZ A DENOMINACAO DE RUA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1565
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1564
DATA: 09/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA OS ARTIGOS 63 E 151 DA LEI Nº 1.516 DE 31/12/2002 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

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