PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1765
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 72 DA LEI Nº.1.715 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1764
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ANTIGA ESCOLA NOVA JERUSALEM PARA ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO PEREIRA DA SILVA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1763
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A CARITAS DIOCESANA DE JANAUBA.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 1762
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AREAS DE TERRENOS AO PERIMETRO URBANO DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1761
DATA: 12/05/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO CAMBOQUILHA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1760
DATA: 30/04/2008
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1759
DATA: 30/04/2008
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1758
DATA: 23/04/2008
LEI
EMENTA:

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1757
DATA: 23/04/2008
LEI
EMENTA:

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1756
DATA: 08/04/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZACAO - C

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