PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1747
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI Nº. 1.090 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO SOCIAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1746
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1745
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

DA NOVA REDACAO A LEI Nº. 958 DE 10 DE MARCO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1743
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

ALTERA ARTIGO 7º DA LEI 1.700 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

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OUTRAS
NÚMERO: 1742
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

CRIA O FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1741
DATA: 26/11/2007
LEI
EMENTA:

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1740
DATA: 22/10/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "102" NO BAIRRO SAUDADE A DENOMINACAO DE RUA ANGELO NUNES PEREIRA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1739
DATA: 22/10/2007
LEI
EMENTA:

ALTERA ANEXO I, II, E III DA LEI 1.650 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1738
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A SOCIEDADE DE INTEGRACAO E LUTA PELA VIDA - ONG SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1737
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "40" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA ANITA PEREIRA DE SOUZA.

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