PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

Ultimas publicações

CÓDIGOS
NÚMERO: 1744
DATA: 12/06/2007
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 1726
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO NAS VIAS PUBLICAS E DE USO PUBLICO INTERNO E EXTERNO PARA VEICULOS DE PESSOA COM DEFICIENCIA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1725
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DO REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE NOVA ESPERANCA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1724
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOM JOSE MAURO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1723
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DA ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS-SERRATUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1722
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

CRIA CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1721
DATA: 15/05/2007
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 020/2007
DATA: 14/05/2007
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1720
DATA: 04/05/2007
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NIVEL SONORO E REGULAMENTA PROPAGANDA SONORA NO MUNICIPIO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1719
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO

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