LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
EMENTA:
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2012, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, TORNA PÚBLICO O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
EMENTA:
CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EMENTA:
REGULAMENTA A REVALIDACAO DE NOTAS FISCAIS
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DIVULGA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
EMENTA:
ALTERA O ? 1? DO ARTIGO 8? E O ARTIGO 11 DA LEI 1.932/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - FHJ.
EMENTA:
REVOGA O DECRETO 078 DE 30 DE JUNHO DE 2011 QUE APROVOU O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "MONTANHAS DO LAGO"