LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1738
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A SOCIEDADE DE INTEGRACAO E LUTA PELA VIDA - ONG SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1737
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "40" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA ANITA PEREIRA DE SOUZA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1736
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE TAXIS DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1735
DATA: 13/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DAS LAVADEIRAS DO RIO GORUTUBA - ASMOLAV.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1734
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO CANAA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1733
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO IZAIAS PEREIRA A DENOMINACAO DE RUA WALDIMIR TELES DE MENEZES.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1732
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA A VALORIZACAO DA POPULACAO GORUTUBANA, NEGRA E QUILOMBOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1731
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL DE JANAUBA/MG - ADEC.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1730
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ALTERACAO NO ANEXO IV DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JANAUBA, PARA O PERIODO DE 2008 A 2009.

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OUTRAS
NÚMERO: 1729
DATA: 16/08/2007
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO E DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG.

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