LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1403
DATA: 29/06/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ALIENACAO DO VEICULO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1401
DATA: 29/06/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA CURSO BASICO DE COMPUTACAO - CBC, PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1400
DATA: 29/06/2001
LEI
EMENTA:

CONCEDE PASSE LIVRE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1399
DATA: 29/06/2001
LEI
EMENTA:

DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1398
DATA: 29/06/2001
LEI
EMENTA:

OBRIGA A AFIXACAO DE CARTAZES DE ORIENTACAO EDUCATIVAS NAS CASAS DE DIVERSAO,BARES E SIMILARES QUE ESTEJAM EM ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1396
DATA: 25/06/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA DE DESARMAMENTO NO MUNCIPIO DE JANAUBA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1395
DATA: 25/06/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA DA FAMILIA GORUTUBANA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1394
DATA: 25/06/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A NORMATIZACAO DE VEICULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1393
DATA: 13/06/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, ESTABELECE SALARIOS MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1392
DATA: 13/06/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICIPIO DE JANAUBA POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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