LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1757
DATA: 23/04/2008
LEI
EMENTA:

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1756
DATA: 08/04/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZACAO - C

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1755
DATA: 08/04/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DE JOVENS DA COMUNIDADE RURAL DE BARREIRO DA RAIZ.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1754
DATA: 25/03/2008
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1753
DATA: 25/03/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 104 DO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA MARIA LUIZA CELESTINA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1752
DATA: 25/03/2008
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO A UNIDADE DE SAUDE SITUADO NA RUA JOAO CORDEIRO DE MILTON DE ALMEIDA BOREM JUNIOR.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1751
DATA: 12/03/2008
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO CAMELODROMO SITUADO NA AVENIDA MANOEL ATAIDE.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1750
DATA: 12/03/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1749
DATA: 12/03/2008
LEI
EMENTA:

DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINIAL.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1748
DATA: 28/12/2007
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008

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