LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1546
DATA: 15/09/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "9" NO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA PROFª ADALGISA SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1545
DATA: 15/09/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO TERRA VIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1544
DATA: 15/09/2003
LEI
EMENTA:

ADICIONA A ALINEA "C" AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.514 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1543
DATA: 09/09/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELE

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SAÚDE
NÚMERO: 1542
DATA: 12/08/2003
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS A TESTE DE DNA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1541
DATA: 12/08/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.370 DE 19 DE MARCO DE 2001.

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OUTRAS
NÚMERO: 1540
DATA: 12/08/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1539
DATA: 12/08/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1538
DATA: 17/07/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1537
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O INCISO VII DO ART. 44 DA SECAO VIII - DAS ISENCOES DA LEI 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

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