PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 086/2025
DATA: 15/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA GRAYCE DE ABREU VIEIRA DO CARGO DE DIRETORA DE CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMETO ESPECIALIZADO - CEAE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 085/2025
DATA: 15/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA KAREN DAYANNE SILVEIRA DIAS DO CARGO DE DIRETORA DE CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMETO ESPECIALIZADO - CEAE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 084/2025
DATA: 15/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA GRAYCE DE ABREU VIEIRA DO CARGO DE GERENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM SAÚDE.

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FERIADOS
NÚMERO: 035/2025
DATA: 15/04/2025
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº084/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

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SAÚDE
NÚMERO: 2.796/2025
DATA: 14/04/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE E RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 083/2025
DATA: 14/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS INCRIÇÕES DOS INTERESSADOS NO PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 42ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA – MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.795/2025
DATA: 14/04/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO VEREADOR LÉO DE BEM.

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SAÚDE
NÚMERO: 082/2025
DATA: 11/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

HABILITA ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024.

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SAÚDE
NÚMERO: 081/2025
DATA: 11/04/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2025.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.794/2025
DATA: 11/04/2025
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE JANAÚBA PARA APOIAR NA REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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