Prefeitura Municipal de Janaúba

LEGISLAÇÃO

NÚMERO

CATÁLOGO

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EMENTA

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NÚMERO: 2.814/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.813/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2777, 17 DE MARÇO DE 2025, QUE “PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.812/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

ALTERA A LEI 2.768/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JANAUBA".

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OUTRAS

NÚMERO: 2.811/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA PARA IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.809/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS ONCOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.808.2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.807/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE SOFRERAM PERDAS GESTACIONAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 2.806/2025

DATA: 16/06/2025

LEI

EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO SALVAR.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.805/2025

DATA: 13/06/2025

LEI

EMENTA:

“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.804/2025

DATA: 13/06/2025

LEI

EMENTA:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº: 2.784, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

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