LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 085/2023
DATA: 22/09/2023
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 167/2023
DATA: 20/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 166/2023
DATA: 20/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 165/2023
DATA: 19/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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COMISSÕES
NÚMERO: 084/2023
DATA: 18/09/2023
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL”.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 164/2023
DATA: 18/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 083/2023
DATA: 15/09/2023
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI E ORGANIZA OS SISTEMAS DE PROCESSOS DIGITAIS E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM DOCUMENTOS NATO-DIGITAIS E DIGITALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 163/2023
DATA: 14/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.661/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.660/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA DONA MARIA GONÇALVES À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

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