DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO PARA ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO E O CONSELHO MACÔNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
