LEGISLAÇÃO

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NÚMERO: 2.659/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLODE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS ( UNIÃO DA SERRA GERAL) E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.658/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

INSTITUI O INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO XADREZ NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS MUNICIPIAS E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAL PARA CRIANÇA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.657/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA BRUNA MARIA DE JESUS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.656/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍDIA MARIA DE JESUS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.655/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.654/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2566, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1875, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.653.2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "30", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PORTAL DO SUL, NO BAIRRO MORADA DO SOL, DE RUA JOSÉ GOMES CAIRES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.652/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "24", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PORTAL DO SUL, NO BAIRRO MORADA DO SOL, DE RUA MARIA GERALDA DA SILVA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 082/2023
DATA: 06/09/2023
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO 035/2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 162/2023
DATA: 01/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

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