LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.674/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA “2”, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE AVENIDA DULCE COSTA LOPO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.673/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO JATAÍ, DE ESTRADA ELI MIGUEL DE MORAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.672/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESTINADOS A ANIMAIS NOTIFICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL E DE MANTER PLACA INFORMATIVA SOBRE ESSE CRIME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.671/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE BAIXA DA COLÔNIA II.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.670/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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COMISSÕES
NÚMERO: 183/2023
DATA: 25/10/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 182/2023
DATA: 24/10/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.669/2023
DATA: 23/10/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 989, 22 DE JUNHO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JATAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 181/2023
DATA: 20/10/2023
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA FINS DE TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.369/2022.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 180/2023
DATA: 20/10/2023
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HRJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8.904/2023 E 8.908/2023.

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